Servidores de Petrópolis Antecipam Pauta da Data-Base 2025 e Alertam para Risco de Falência do Inpas
Por Redação, Agenda News - Petrópolis
Publicado em 27/03/2025 16h27
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A pauta da Data-Base de 2025 foi encaminhada antecipadamente ao Poder Executivo Municipal. A decisão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis de antecipar o envio se deve às polêmicas e preocupações envolvendo o Inpas, os diversos arrestos feitos nas contas do instituto para o pagamento de salários de inativos e a modificação da alíquota previdenciária progressiva para a taxa fixa de 14%, bem como a aprovação da Lei Complementar que trata sobre as aposentadorias e pensões do INPAS em razão da Emenda Constitucional 103/2019. Se os servidores não atuarem junto com o sindicato, corre-se o risco de falência do Inpas.
O documento referente ao processo número 8423/2025 com as reivindicações da Comdep e Prefeitura já foi protolado na última sexta-feira (21), e um outro com pedidos referentes a segurança pública reivindicando a mudança do nome da Guarda Civil para Polícia Municipal foi protocolado na segunda (24). A pauta também foi entregue na Prefeitura ao prefeito Hingo Hammes, ao Secretário de Governo Fred Procópio, e ao Secretário de Fazenda Fabio Junior da Silva, na Câmara Municipal ao presidente da casa legislativa Júnior Coruja, na Comdep para a diretora-presidente Fernanda Cristina Ferreira Vieira, no Inpas ao diretor-presidente Alex Vinicius de Souza Christ, e ao secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública Marcelo Ramos. O sindicato também encaminhou um informativo com os destaques para toda a categoria, além de atualizações nas redes sociais para o conhecimento de todos os servidores públicos.
As negociações acontecem a partir de julho, mas a pauta de reinvindicações foi enviada antecipadamente para que reuniões da Data-Base já sejam agendadas. Entre os pedidos, o sindicato requer para os servidores reajuste salarial equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, acrescido de um ganho real de 11,5%. Essa antecipação no envio do documento não leva em consideração o índice, visto que a porcentagem só fecha em julho, quando se completam 12 meses da última negociação.
Outras reinvindicações que estão na Data-Base desse ano são: a realização de concurso público visando oxigenar o Inpas, que é a previdência social do município; a manutenção do direito de servidores que estão em vias de aposentadoria; a não modificação da alíquota previdenciária para 14% para todos os servidores; a criação de uma comissão com a participação efetiva da entidade para tratar sobre os direitos trabalhistas dos servidores; revisão dos PCCS’s de todas as áreas e implementação do PCCS da Comdep; reestruturação da grade de vencimentos, pois o salário há muito tempo não é valorizado, razão dessa necessidade, além da recomposição do fundo previdenciário do Inpas. Outro pedido é que o executivo se adeque a Lei 13.022 do Estatuto Geral da Guardas Civis, já que segundo entendimento do STF, a corporação tem poder de polícia no patrulhamento ostensivo.
Com a pauta enviada de forma antecipada, o sindicato acredita que o Poder Executivo terá tempo de avaliar as demandas e dar uma resposta efetiva nas negociações que acontecerão a partir de julho, criando comissões e chamando a entidade para negociar a pauta.
Acompanhe no anexo a lista completa de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos.
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